Foi criado um novo formulário para todos os docentes que pretendam declarações por não terem tido neste CF, oferta formativa. A novidade é que este formulário já permite requerer esta declaração para o ano lectivo 2010/11. Quem já tem a declaração de 2009/10, volta a requerer indicando que apenas pretende ter esta declaração relativa ao ano 2010/11.

 

Para solicitar esta declaração basta ir ao seguinte endereço: www.valedominho.com/declara1011

 

Mais informações sobre este assunto

O pessoal docente que nos anos lectivos de 2009/2010 e 2010/2011 não tenha tido acesso a oferta formativa pública, através do Centro de Formação Vale do Minho e que, por esse motivo, não tenha cumprido o requisito estabelecido no Estatuto da Carreira Docente de uma média de 25 horas/ ano lectivo de frequência com aproveitamento de módulos de formação contínua, não é prejudicado para efeitos de avaliação de desempenho ou de progressão na carreira.

A regra prevista no número anterior é limitada aos casos em que, no âmbito do respectivo Centro de Formação de Associação de Escolas, não houve oferta formativa pública ou que, tendo o docente estado inscrito em acções de formação, por via da limitação de vagas, não pôde ter acesso às mesmas.

Caso esteja numa destas duas situações, pode requerer a este Centro de Formação uma declaração em como se inscreveu, que será emitida e entregue no seu agrupamento ou escola.