Foi hoje publicada legislação sobre a avaliação de docentes, nomeadamente sobre a Bolsa de Avaliadores Externos. Assim, em cada Centro de Formação de Associação de Escolas é constituída uma bolsa de avaliadores responsáveis pela avaliação externa da dimensão científica e pedagógica do processo de avaliação de desempenho docente.

A bolsa de avaliadores externos será composta por docentes de todos os grupos de recrutamento que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Estar integrado no 4.º escalão ou superior da carreira docente;
b) Ser titular do grau de doutor ou mestre em avaliação do desempenho docente ou supervisão pedagógica ou deter formação especializada naquelas áreas ou possuir experiência profissional no exercício de funções de supervisão pedagógica que integrem observação de aulas.

Coordenador da bolsa de avaliadores externos
1 — O diretor do CFAE exerce as funções de coordenação e gestão da bolsa de avaliadores externos.
2 — No âmbito da gestão da bolsa de avaliadores externos, compete ao coordenador da bolsa de avaliadores externos:
a) Desenvolver os procedimentos necessários à constituição e atualização da bolsa de avaliadores externos previstos nos termos estabelecidos no presente despacho normativo;
b) Calendarizar os procedimentos de avaliação externa previstos no presente despacho com respeito pelos prazos nele expressamente indicados, com divulgação aos intervenientes do respetivo CFAE;
c) Afetar o avaliador externo a cada avaliado, nos termos do artigo 5.º do presente diploma;
d) Apoiar os avaliadores e monitorizar a implementação do processo de avaliação externa do desempenho docente.

Despacho n.º 13981/2012. D.R. n.º 208, Série II de 2012-10-26, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente.

Despacho normativo n.º 24/2012. D.R. n.º 208, Série II de 2012-10-26, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica.