Circular DGAE Nº B18002577F

Neste circular esclarece a DGAE como proceder, quando se verifica que há docentes que não possuem as necessárias horas de formação, em virtude do exercício de cargos ou de funções cujo enquadramento normativo ou estatuto salvaguarda o direito de progressão na carreira de origem, ou por outras causas que não lhes sejam imputáveis, como é o caso dos docentes declarados incapazes para o exercício de funções docentes, mas aptos para o exercício de outras funções, ou ainda nos casos em que a formação não tenha sido disponibilizada.