Na passada segunda-feira, dia 17 de maio de 2021, a Secretária de Estado do Orçamento, deu parecer favorável nos termos do n.o 2 do artigo 32 da LTFP e do nº 1 do artigo 72º da Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro (LOE 2021) ao pedido de parecer prévio de despesa para o ano 2021. Passam agora a estar reunidas as condições para execução de despesa com formadores no ano civil 2021, financiadas pelo POCH no âmbito do Plano de Transição Digital das Escolas.
O Conselho de Diretores manifesta a sua satisfação por esta aprovação final do pedido ao DGAEP/SIAS, o que permite a partir de agora executar o plano de formação do Plano de Transição Digital conforme o planeado.
Aguardamos agora o parecer final da secretaria de estado do orçamento, relativamente aos restantes dois pedidos ainda em "em análise" relativos aos anos 2020 e 2021.
