Foi publicada a Portaria 321/2013, que regulamenta o Sistema de formação e certificação em TIC. A presente Portaria procede à alteração das modalidades de formação e de certificação de competências TIC, tendo em vista flexibilizar e descentralizar a oferta de formação e atualizar as suas modalidades de certificação.
Esta portaria vem alterar a Portaria n.º 731/2009, de 7 de julho e está publicada em anexo.
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