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O público-alvo da formação referida são os docentes designados para o exercício do cargo de Coordenador da Educação para a Cidadania.
Desta forma foi constituída no Centro de Formação Vale do Minho uma turma com todos os Coordenadores das Escolas do Distrito de Viana do Castelo, que teve início no dia 27 de setembro pelas 17h30m no Agrupamento de Escolas Sidónio Pais em Caminha, tendo como Formadora a Drª Rosária Carrilho.
A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), elaborada e apresentada pelo Grupo de Trabalho de Educação para a Cidadania (cf. Despacho n.o 6173/2016, de 10 de maio), integra um conjunto de direitos e deveres que devem estar presentes na formação cidadã das crianças e dos jovens portugueses, para que no futuro sejam adultos e adultas com uma conduta cívica que privilegie a igualdade nas relações interpessoais, a integração da diferença, o respeito pelos Direitos Humanos e a valorização de conceitos e valores de cidadania democrática, no quadro do sistema educativo, da autonomia das escolas e dos documentos curriculares em vigor.
A ENEC será implementada nas escolas públicas e privadas no ano letivo de 2018/2019 nos anos iniciais de ciclo e nos anos de continuidade nas escolas que integraram o Programa de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC). Convergindo com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e com as Aprendizagens Essenciais, visa o desenvolvimento de competências pessoais e sociais e de conhecimentos em áreas não formais, a promoção do pensamento crítico, das capacidades de pesquisa, relação e análise, o domínio de técnicas de exposição e argumentação, a capacidade de trabalhar cooperativamente e com autonomia para uma participação ativa na sociedade.
A publicação do Decreto-Lei no 55/2018 de 6 de Julho consagra a sua operacionalização curricular (cf. Preâmbulo ii), Artigo 1o, Artigo 4o, no 1, alínea r) e Artigo 15o) enquanto componente Cidadania e Desenvolvimento, ao longo de toda a escolaridade obrigatória e integrando as matrizes de todas as ofertas educativas e formativas, tendo as escolas que definir a sua Estratégia de Educação para a Cidadania de Escola (EECE).
Esta formação surge na imediata sequência, acreditada nesta componente curricular, nos seus diferentes domínios, com abrangência nacional, organizada pelos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE).
A formação de docentes, de base humanista, é fundamental para o desenvolvimento da disciplina Cidadania e Desenvolvimento, porquanto facilita a interligação entre as aprendizagens das disciplinas e
os domínios a serem abordados nesta componente do currículo.
