A presente portaria define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira docente (ECD).Texto na Íntegra em anexo.
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| Portaria 119 de 2018 (198.9 KB) | 198.9 KB |
| PROCEDIMENTOS DE REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA - 2019 (505.22 KB) | 505.22 KB |
