O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória  foi homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Educação, através do Despacho n.º 6478/2017, de 26 de julho, constituindo-se como um documento de referência para a organização de todo o sistema educativo e para o trabalho das escolas, contribuindo para a convergência e a articulação das decisões inerentes às várias dimensões do desenvolvimento curricular.

Publicação do Decreto lei 54 de 2018 que estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa.

Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

mais informações no site da DGE em: www.dge.mec.pt/noticias/autonomia-e-flexibilidade-curricular

Publicação da Portaria 223A 2018 e da definição de regras e procedimentos de conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens, tendo em vista o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Legislação e esclarecimentos sobre a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do ECD.

Em anexo publica-se despacho da Srª Diretora da DGAE, que permite a título excecional a avaliação externa de docentes do Grupo 540, por docentes dos Grupos 530 e 510.

25 Anos de Formação Contínua: Tributo e Desafios para os CFAE

Debater no 14º Congresso a atividade dos CFAE é uma tarefa que consideramos complexa, mas fundamental neste ano de celebração dos 25 anos de criação do sistema nacional de formação contínua dos profissionais de educação e de criação dos CFAE.

Os CFAE, concebidos com alguma precariedade, que em certos casos

perdura, correram, por várias vezes, o risco de serem extintos, mas souberam encontrar caminhos onde muitos só entreviam dificuldades, resolveram o que muitos não solucionavam, assumiram nas suas práticas a autonomia que tantos temem ainda ousar. Tantas vezes ignorados, tantas vezes secundarizados, tantas vezes desvalorizados, mas outras tantas enaltecidos e parabenizados, os CFAE completam 25 anos e este congresso é, sobretudo, um pretexto de celebração do testemunho e orgulho de quem exerce funções de serviço público de educação com eficiência e qualidade e não tem receio de afirmar isso!

Informam-se todos os interessados que foram emitidos os Certificados da ação de formação A68-T1- (IN)Disciplina dentro e fora da Sala de Aula realizada no AE Sidónio Pais em Caminha, no ano letivo 2017/2018.

Informam-se todos os interessados que foram emitidos os Certificados da ação de formação A74-T2- Ser Diretor de Turma contar com a BE realizada no AE Muralhas do Minho em Valença, no ano letivo 2017/2018.

Informam-se todos os interessados que foram emitidos os Certificados da ação de formação A16-T5 - Orientações Met. Ensino da Ciência do 1ª e Pré-Escolar realizada no AE VN Cerveira, no ano letivo 2017/2018.