O presente decreto-lei regula o modelo de recuperação do tempo de serviço dos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar, e dos ensinos básico e secundário, cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017.

 A partir de 1 de janeiro de 2019, aos docentes referidos no artigo anterior são contabilizados 2 anos, 9 meses e 18 dias, a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data.

FORMAÇÃO CANCELADA POR FALTA DE NÚMERO MINIMO DE INSCRIÇÕES

Informa-se que o Gabinete de Atendimento à Família (GAF) vai organizar um seminário a decorrer no dia 23 de Maio de 2019 e workshops, no dia 24 de maio de 2019, em diferentes pontos do distrito de Viana do Castelo, cujas temáticas serão tão abrangentes quantas as respostas sociais disponibilizadas pelo GAF.

Em anexo publicamos a nota Informativa da DGAE sobre procedimentos decorrentes do Decreto-Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro e reposicionamento na carreira:

1 - Periodicidade e requisito temporal da avaliação do desempenho.

2 - Início de contagem do tempo de serviço no escalão

3 - Procedimento especial de avaliação 

4 - Correspondência entre a classificação e as menções qualitativas

5 - Isenção de vaga de acesso aos 5.º e 7.º escalões

6 – Cumprimento do requisito de observação de aulas nos 2.º e 4.º escalão.

Informam-se todos os interessados que foram emitidos os Certificados da ação de formação referida em assunto/título realizada no Centro de formação Vale do Minho.

Informam-se os docentes que se encontra para consulta no Centro de Formação, a pauta de avaliação da Ação referida em assunto.

Para consultar a sua classificação individual deve ir ao portal do Centro de Formação em www.valedominho.com, iniciar a sua sessão (indicando o nome de utilizador e a senha) e clicar do lado esquerdo na opção "A minha formação", surgindo aí as suas inscrições e participação em formação, assim como as suas classificações.

Informamos que:

- A ação A89 - Afetos e sexualidade no pré-escolar: Projeto Algodão Doce, terá início na próxima Segunda, 11 Março, 2019 às 16:00 na Escola Secundária de Monção.

+ info www.valedominho.com/a89t1

As seguintes ações de formação a ter lugar no Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, são adiadas para data a definir, por ainda não estarem as turmas totalmente preenchidas:

- A78-Avaliação nos ensinos básicos e secundários: como avaliar para o sucesso educativo?

- ACD054 - Recursos Educativos Digitais no Pré-escolar

- ACD055-Recursos Educativos Digitais no 1.º Ciclo do Ensino Básico

Informa-se que no âmbito da implementação dos novos normativos (Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho e Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho) será dinamizado um Ciclo de Conferências intitulado “Autonomia e Flexibilidade Curricular - Inovação e Mudança para o Sucesso Educativo”. O evento organizado pelo Centro de Formação Continua de Viana do Castelo (CFCVC) em parceria com CIM ALTO Minho (no quadro do PICCIE/Scholl4All) decorrerá na Escola Secundária de Monserrate, nos dias 19 e 28 de março, pelas 16h:30, envolvendo um conjunto de Conferências e Apresentações de Prática