Resposta a perguntas frequentes, a propósito da Circular DGAE N.º B20028014G de 14.04.2020, sobre:

- Formação contínua de Docentes;

- Avaliação do desempenho docente;

- Observação de aulas.

A publicação do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que decretou a suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas com presença de estudantes em estabelecimentos de ensino públicos, bem como a publicação do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, que determinou, face à declaração do estado de emergência em Portugal, entre outras medidas, a obrigação de recolhimento domiciliário dos cidadãos, podem inviabilizar o cumprimento dos requisitos obrigatórios para a progressão na carreira docente, designadamente a formação contínua, a avaliação do desempenho docente e a observação de aulas.

A DGAE criou um novo espaço no SIGRHE para que os Agrupamentos de Escolas registem e atualizem a Bolsa de Avaliadores Externos. Esse processo ficou concluído em 31 de Janeiro de 2020 e o CF Vale do Minho passou a ter a sua Bolsa de Avaliadores Externos disponível para consulta e "download" a partir de Fevereiro de 2020.

A nova Bolsa de Avaliadores Externos está disponível para consulta em anexo a este artigo.

Informa-se que irá realizar-se uma Ação de Curta Duração (6h) para Avaliadores Externos.

Esta Ação, "ACD067: Avaliação Externa de Docentes", será realizada em regime e-learning na plataforma Moodle do CFVM.

Neste pequeno Vídeo são dadas algumas orientações para os Docentes que requereram Aulas Observadas no presente ano letivo.

Até ao momento já foram executadas as seguintes etapas:

1  - Os docentes requereram Aulas Observadas;

2 - O Conselho de Diretores atribuiu os Avaliadores Externos aos Avaliados;

3 - O Centro de Formação publicou a Lista de Atribuição de Avaliadores Externos por Avaliados;

4 - O Centro de Formação Notificou através dos Agrupamentos/Escolas os Avaliadores Externos e os Avaliados;

Avaliadores e Avaliados devem executar as seguintes tarefas:

Em reunião da Comissão Pedagógica do Centro de Formação Vale do Minho foi aprovada a distribuição final dos avaliadores a afetar a cada avaliado (nº3, Art 7º, Despacho Normativo 24/2012).

Dando cumprimento ao estabelecido no Despacho Normativo nº 24/2012, divulgamos em anexo a lista atualizada.

Em anexo publicamos a CIRCULAR N.º B18002577F, de 9 de fevereiro de 2018, relativa aos requisitos de progressão na carreira nomeadamente a formação contínua e observação de aulas.

Na sequência das publicações do Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, do Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio e da Nota Informativa da DGAE será necessário proceder ao levantamento dos docentes que precisam de ter observação de aulas no próximo ano letivo.

De acordo com as informações constantes na Nota Informativa da DGAE, a entrega dos requerimentos procede-se até 30 de junho, nos serviços administrativos de cada agrupamento.

Em anexo está publicado o formulário referente ao pedido de observação de aulas a disponibilizar aos interessados.

Em anexo publicamos a nota Informativa da DGAE sobre procedimentos decorrentes do Decreto-Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro e reposicionamento na carreira:

1 - Periodicidade e requisito temporal da avaliação do desempenho.

2 - Início de contagem do tempo de serviço no escalão

3 - Procedimento especial de avaliação 

4 - Correspondência entre a classificação e as menções qualitativas

5 - Isenção de vaga de acesso aos 5.º e 7.º escalões

6 – Cumprimento do requisito de observação de aulas nos 2.º e 4.º escalão.

A presente portaria define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira docente (ECD).Texto na Íntegra em anexo.