Foi publicada a Portaria 321/2013, que regulamenta o Sistema  de formação e certificação em TIC. A presente Portaria procede à alteração das modalidades de formação e de certificação de competências TIC, tendo em vista flexibilizar e descentralizar a oferta de formação e atualizar as suas modalidades de certificação.

Em anexo estão disponíveis dois esclarecimentos do PTE sobre a Certificação por validação de competências associadas a docentes portadores de um certificado de bacharelato, licenciatura, pós-graduação, mestrado ou doutoramento (alínea b) i) do artº 8º da Portaria nº 731/2009, de 7 de Julho.