O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória  foi homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Educação, através do Despacho n.º 6478/2017, de 26 de julho, constituindo-se como um documento de referência para a organização de todo o sistema educativo e para o trabalho das escolas, contribuindo para a convergência e a articulação das decisões inerentes às várias dimensões do desenvolvimento curricular.

Publicação do Decreto lei 54 de 2018 que estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa.

Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

mais informações no site da DGE em: www.dge.mec.pt/noticias/autonomia-e-flexibilidade-curricular

Publicação da Portaria 223A 2018 e da definição de regras e procedimentos de conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens, tendo em vista o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Legislação e esclarecimentos sobre a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do ECD.

Em anexo publica-se despacho da Srª Diretora da DGAE, que permite a título excecional a avaliação externa de docentes do Grupo 540, por docentes dos Grupos 530 e 510.

Divulga-se o presente despacho de 31/12/2016 que estabelece a avaliação a atribuir, no âmbito da dimensão de Formação Contínua e Desenvolvimento Profissional, aos Formadores acreditados pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC) que colaborem, sem qualquer contrapartida financeira, com os Centros de Formação de Associação de Escolas na prestação de serviço de formação contínua nas modalidades de formação previstas na lei.

O Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, aprovou nova regulamentação de Acreditação e Creditação de Acções de Formação Contínua de Professores/as, de Acreditação de Formadores/as e Parâmetros e Critérios de Avaliação das Acções de Formação Contínua, que entraram em vígor no dia 1 de setembro de 2016 e podem ser consultados em anexo.

Divulga-se o presente despacho que fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração (mínima de 3 horas e máxima de 6 horas).