Conselho da União Europeia aprova legislação para utilização da Inteligência Artificial
O Conselho da União Europeia (UE) procedeu à aprovação final da Lei da Inteligência Artificial (IA). Com esta legislação, a primeira a nível mundial para esta tecnologia, pretende-se proteger os direitos fundamentais, a democracia, o Estado de direito e a sustentabilidade ambiental da IA de alto risco e, ao mesmo tempo, apoiar a inovação e apresentar a Europa como líder neste domínio.
Segundo o Conselho da UE, esta “legislação emblemática segue uma abordagem ‘baseada no risco’, o que significa que quanto maior for o risco de causar danos à sociedade, mais rigorosas são as regras. É a primeira do género no mundo e pode estabelecer uma norma global para a regulamentação da IA”.